A ANIPC organiza a formação sobre: “Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres”

A ANIPC – Associação Nacional dos Industriais do Papel e Cartão organiza a formação: “Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres”, no dia 13 de maio, das 14h30 às 17h30, em formato online.

A sessão visa esclarecer as obrigações legais das empresas no âmbito da igualdade salarial e apoiar na elaboração do plano de avaliação das diferenças remuneratórias, com exemplos práticos de aplicação.

Dirigida a técnicos de recursos humanos, dirigentes e gestores de empresas, representantes de trabalhadores, técnicos da área jurídica e de igualdade de género, possibilita a aquisição de conhecimentos sobre a/o:
– Abordagem sobre o enquadramento legal nacional, europeu e internacional sobre igualdade salarial
– Identificação de situações de discriminação direta e indireta em matéria salarial
– Reconhecimento do que constitui trabalho igual e trabalho de valor igual
– As obrigações das entidades patronais em matéria de igualdade retributiva
– Orientações aos participantes para a elaboração de planos de avaliação e medidas corretivas
– Abordagem da necessidade de adoção de práticas de remuneração transparentes, justas e equitativas.

Resumo do Conteúdo Programático

Enquadramento Legal
Código Trabalho – art.º 31º – Igualdade de Condições de Trabalho
Lei nº 60/2018, de 21 de agosto, que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor

Conceitos Essenciais
Discriminação direta e indireta
Trabalho igual vs. trabalho de valor igual
Segregação vertical e horizontal
Diferença entre salário e ganho

Obrigações das Entidades Patronais
Implementação de políticas remuneratórias transparentes
Procedimentos em caso de notificação pela ACT
Elaboração de Plano de avaliação das diferenças remuneratórias

Contributo para a execução da avaliação comparativa de remunerações
Fatores e subfatores de avaliação: competências, esforços, responsabilidades, condições de trabalho
Atribuição de níveis e pontuação
Recolha e análise de informação
Construção de perfis de postos de trabalho
Finalidade: determinar o valor do trabalho para cada posto de trabalho
Relatório final: conclusões

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