EUDR: Parlamento Europeu mantém impasse e Conselho fecha posição para negociações

As negociações no Parlamento Europeu sobre a simplificação do Regulamento da União Europeia sobre Desflorestação (EUDR) prosseguem sem consenso. Na votação, realizada a 26 de novembro, cada grupo político apresentou propostas próprias. O PPE propõe adiar o EUDR por um ano e introduzir um período-piloto de três meses, com revisão até abril de 2026.

Entretanto, o Conselho definiu a sua posição negocial, que inclui:

  • Aplicação do EUDR em 30/12/2026 (ou 30/06/2027 para micro e pequenas empresas),
  • Declaração de diligência devida apenas pelo operador inicial,
  • Eliminação de declarações a jusante,
  • Possibilidade de declaração simplificada para pequenos operadores.

Estas propostas ainda não estão aprovadas. Seguem agora para trílogos entre Parlamento, Conselho e Comissão Europeia, etapa em que poderão sofrer alterações, antes de qualquer decisão final.